Nesta sexta-feira (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes suspendeu liminarmente os decretos presidenciais — que elevaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — e a decisão do Congresso Nacional que anulou a medida adotada pelo governo federal. Em decisão de 24 páginas, Moraes convoca uma audiência de conciliação para o próximo dia 15 de julho com representantes do Palácio do Planalto, da Câmara, do Senado e da Procuradoria-Geral da República.
A decisão de Moraes vai passar por um referendo dos demais ministros do Supremo. Moraes justificou sua decisão de suspender imediatamente a eficácia dos decretos argumentando que o embate entre o Executivo e o Legislativo contraria a exigência constitucional de harmonia entre os poderes como princípio básico do estado democrático de Direito.
“Comunique-se ao Presidente da República e ao Presidente do Congresso Nacional, para ciência e cumprimento imediato desta decisão, solicitando-lhes informações, no prazo de cinco dias”, determinou Moraes.
O ministro do STF afirmou que, após a realização da audiência de conciliação, o tribunal vai avaliar se há necessidade de se manter ou não a sua decisão.
A decisão de Moraes se deu em resposta a três ações apresentadas ao STF. Uma delas, encaminhada pela Advocacia-Geral da União, pede a restauração dos efeitos do decreto do governo que elevou as alíquotas do IOF. Outra ação apresentada pelo PSOL vai no mesmo sentido. Uma terceira ação, apresentada pelo PL, pede a suspensão dos decretos do governo que tratam do IOF.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em publicação na rede X nesta sexta que a decisão de Moraes “evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade”.
Na prática, com uma decisão atípica, o ministro abriu uma janela de oportunidade de quase duas semanas para que lideranças do governo e do Congresso discutam medidas fiscais alternativas.
