O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salários.
A chamada PEC do fim da escala 6×1, que estabelece duas folgas semanais para os trabalhadores, será votada após a quinta sessão de discussão da proposta no Senado.
Pelas regras regimentais, qualquer PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. O Senado já realizou três dessas sessões nesta semana e tem mais duas previstas para a próxima, na terça e na quarta-feira.
“Pautei para quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da PEC 221, de 2019, que trata do fim da escala 6×1”, disse Alcolumbre em nota distribuída por sua assessoria.
“Cumpro, assim, o compromisso de colocar a proposta em votação, com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental. Caberá a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consciência e convicção”, acrescentou.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A PEC em discussão no Senado prevê uma redução gradual da jornada de trabalho, atualmente limitada a 44 horas semanais.
Nos primeiros 60 dias após a promulgação da proposta, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais. Um ano depois da primeira redução, passaria para 40 horas.
A proposta também estabelece o direito a pelo menos duas folgas por semana, uma delas preferencialmente aos domingos, e garante que não haverá redução salarial.
Lula e Flávio Bolsonaro divergem sobre o fim da escala 6×1
O fim da escala 6×1 também entrou na disputa presidencial de 2026.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concorre à reeleição, é favorável à PEC e tem usado a defesa de sua aprovação como plataforma de campanha.
Lula chegou a desafiar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que venceu o primeiro turno da disputa presidencial no domingo e enfrenta o petista no segundo turno, marcado para 25 de outubro, e seu partido a votarem favoravelmente à proposta.
Flávio, que se opõe à PEC, acusa Lula de oportunismo eleitoral. O senador e seus aliados defendem uma alternativa que considere jornadas flexíveis e remuneração proporcional às horas trabalhadas.
Também defendem a prevalência de acordos individuais entre empregados e empregadores sobre convenções coletivas.
Quando a PEC do fim da escala 6×1 pode ser aprovada?
Para avançar no Senado, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em primeiro turno.
Se aprovada, a PEC deverá passar por mais três sessões de discussão antes de ser submetida à votação em segundo turno, quando também precisará de pelo menos 49 votos.
Segundo a Agência Senado, a líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE), está coletando assinaturas para um requerimento que permita acelerar o calendário.
A intenção é concluir a tramitação no Senado na penúltima semana de outubro, antes do segundo turno da eleição presidencial.
Mesmo que seja aprovada pelos senadores, a mudança ainda dependerá das demais etapas do processo legislativo para entrar em vigor.
