Em meio a debates sobre segurança digital para crianças e adolescentes, o WhatsApp lança um recurso que dá aos pais e responsáveis o gerenciamento de contas para menores de 13 anos. O objetivo é oferecer um ambiente mais seguro para os usuários do aplicativo, evitando contatos potencialmente perigosos com desconhecidos.
Para ativar o gerenciamento, o responsável precisa estar com o seu próprio dispositivo e o da criança em mãos, de forma a vincular as contas. As configurações de controle parental ficam protegidas por um PIN, garantindo que os responsáveis sejam os únicos aptos a alterar permissões.
As crianças também não terão acesso a recursos como Meta AI, Canais, Status, mensagens temporárias, visualização única, compartilhamento de localização e bloqueio do aplicativo. O recurso deverá ser lançado gradualmente nos próximos meses, a princípio para um pequeno grupo de usuários.
Privacidade x Autonomia
A novidade levantou debates quanto a questões de privacidade nas conversas, principalmente levando em conta que o espaço pessoal é um fator importante no desenvolvimento de autonomia e amadurecimento das crianças, segundo especialistas.
No entanto, segundo a empresa, o conteúdo das conversas continuará sendo privado, de forma que nem os pais nem a equipe do WhatsApp tenham acesso ao conteúdo. O controle está na escolha de quem pode entrar em contato com a criança, e quais grupos ela poderá participar — além de informações sobre participantes e administradores do grupo.
O recurso surge em um momento que diversos países estão revisando suas leis sobre o acesso de menores às redes sociais, incluindo o Brasil, que anunciou a implementação do ECA Digital para esta terça-feira, 17 de março.
A legislação, apesar de não proibir o uso de redes sociais para crianças e adolescentes, exige que as contas estejam vinculadas à um dos responsáveis legais. Ferramentas de verificação de idade também devem se tornar mais eficientes, segundo o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, de forma a prevenir fraudes.
Mais de 35 empresas que atuam no Brasil com influência direta sobre o público infantil precisaram enviar um relatório de adequação inicial ao ECA Digital, entre elas TikTok, Roblox, Meta e Google Brasil. O objetivo é que as operações estejam em conformidade com a lei, sob o risco de sanções em caso de descumprimento.
Países como Espanha e Austrália anunciaram a proibição do acesso à plataformas de rede social para pessoas até 16 anos. No caso da Austrália, o descumprimento leva a uma multa de até 49,5 milhões de dólares australianos.
