O que consegue consegue derrubar, ou disparar, as ações de uma empresa em minutos? A resposta, quase sempre, atende por um nome técnico de fato relevante.
É o documento por meio do qual uma companhia de capital aberto informa ao mercado qualquer decisão ou acontecimento capaz de mudar a cotação de seus papéis e, com ela, a decisão de milhões de investidores.
Entender o que é um fato relevante, para que ele serve e onde encontrá-lo é o primeiro passo para tomar decisões importantes no mercado de capitais.
O que é um fato relevante?
Na definição da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), fato relevante é qualquer decisão do acionista controlador, deliberação dos órgãos de administração ou evento capaz de influenciar a cotação dos papéis, a decisão de comprar ou vender ativos ou o exercício de direitos por parte do investidor.
Na prática, é a ponte por onde uma informação nova entra no preço da ação.
“Toda e qualquer decisão que a empresa tenha que, se for divulgada para o mercado, possa vir a alterar os valores das ações, a decisão do investidor de comprar ou de vender o ativo”, resume Rogério Mauad, professor do Ibmec. Segundo ele, o instrumento se apoia em um pilar: “O fato relevante é baseado no princípio da transparência.”
É esse princípio que obriga a companhia a contar ao mercado, por meio do diretor de Relações com Investidores (RI), aquilo que pode mexer no bolso do acionista.
Para que serve o fato relevante e por que ele mexe no preço das ações?
Se a função declarada é dar transparência, o efeito colateral é a volatilidade. Notícias esperadas, como dividendos e lucros trimestrais, já chegam parcialmente embutidas no preço, porque o mercado as antecipa. O fato relevante, não.
“As notícias que são fato relevante não têm expectativa no mercado, porque ninguém poderia perceber”, afirma a planejadora financeira Ruta Savignac, da Planejar. Como a surpresa não estava precificada, o ajuste é mais brusco: “Por isso tem aquela queda muito maior do que quando a gente tem expectativa.”
Vale um alerta que costuma passar batido: fato relevante não é sinônimo de má notícia. Ele pode ser positivo, a aprovação de um medicamento inédito, a descoberta de uma reserva, uma aquisição vantajosa e, nesse caso, empurra a ação para cima com a mesma força.
Fato relevante ou comunicado ao mercado: qual a diferença?
Nem toda informação divulgada por uma empresa é fato relevante. Muitas são apenas comunicados ao mercado, de impacto menor.
A melhor forma de enxergar a fronteira é a analogia que Mauad faz com a Petrobras. Imagine que a estatal anuncie que descobriu “um campo de petróleo no norte do Brasil que tem um grande potencial”, sem dizer o tamanho da reserva nem a qualidade do barril. “É uma informação muito preliminar. Então seria apenas um comunicado para o mercado”, explica o professor. Foi exatamente o que aconteceu no mais recente anúncio de descoberta de hidrocarbonetos (principais elementos que compõem o petróleo e o gás natural) feito pela estatal em águas ultraprofundas na região da Foz do Rio Amazonas, na costa do estado do Amapá. O achado não permite cravar até agora se o será possível explorar portanto não faz preço na ação.
Agora, se a mesma empresa descobre o campo, mede o tamanho da reserva, descobre que é gigantesca e informa que já teria condições de extrair o petróleo no ano seguinte, o jogo muda.
“Esse comunicado é considerado fato relevante, porque ele passa muito mais informações, ele é muito mais claro e, com base nisso, os investidores podem querer correr comprar a ação”, diz Mauad. A régua, portanto, é o poder de alterar a decisão do investidor.
Ruta traduz a diferença por outro ângulo. “O comunicado é alguma coisa planejada e esperada enquanto o fato relevante é alguma coisa que aconteceu e que ninguém planejou.”, pontua.
O que mudou com a Resolução CVM 44, de 2021?
A régua da materialidade está hoje na Resolução CVM 44, publicada em 23 de agosto de 2021 e em vigor desde 1º de setembro do mesmo ano. Ela revogou a antiga Instrução CVM 358, de 2002.
A nova resolução manteve boa parte da estrutura anterior, mas trouxe ajustes relevantes e o principal foi alinhar as regras de combate ao insider trading à jurisprudência já consolidada da CVM, detalhando presunções que a autarquia passa a aplicar ao julgar casos de uso indevido de informação privilegiada.
A norma também flexibilizou o regime dos planos de investimento e deixou de exigir de todas as companhias abertas a adoção de uma política formal de divulgação, obrigação que passou a valer apenas para parte delas.
Fato relevante, sigilo e insider trading: onde está o limite?
Há uma exceção importante à regra da divulgação imediata: a companhia pode manter um fato relevante em sigilo quando a revelação puder prejudicar seu interesse legítimo, uma negociação de aquisição ainda em curso, por exemplo.
O sigilo, porém, tem prazo de validade curto. “Se a informação vazou para o mercado por qualquer caminho, aí as duas empresas são obrigadas a divulgar”, afirma Mauad.
É nesse intervalo entre o segredo e o anúncio que mora o insider trading.
No Brasil, a conduta é crime tipificado no artigo 27-D da Lei 6.385/76, com pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa de até três vezes a vantagem obtida, além das sanções administrativas da CVM. Para reduzir a tentação, administradores e controladores ficam proibidos de negociar papéis nos 15 dias que antecedem a divulgação dos balanços.
“O exemplo mais didático de fato relevante recente é o da Americanas. Em 11 de janeiro de 2023, a varejista informou ao mercado, por meio de um fato relevante, ter identificado inconsistências contábeis estimadas em R$ 20 bilhões, com data-base de 30 de setembro de 2022. “Eu me lembro muito bem desse fato relevante”, conta Ruta.
Oito dias depois a companhia pediu recuperação judicial, com dívidas que chegaram a cerca de R$ 43 bilhões, e a ação desabou. Era, nos termos da própria norma, uma informação capaz de influir de modo ponderável na cotação.
Onde encontrar os fatos relevantes das empresas da B3?
O fato relevante precisa ser enviado simultaneamente à CVM e à B3 e publicado no site de Relações com Investidores da empresa, além de veiculado em canais de ampla circulação.
Na prática, o investidor encontra esses documentos em três endereços: no portal da CVM, no sistema de consulta a documentos de companhias abertas; no site da B3; e na área de RI de cada companhia listada.
Rūta faz uma ressalva que dialoga direto com a proposta da norma: a informação precisa ser acessível a todos, não só a quem sabe navegar em sistemas regulatórios. “Tem que ser divulgada de maneira justa e acessível para todos os investidores”, diz.
É por isso que os fatos relevantes também chegam ao público pela imprensa.
Na temporada de balanços, quando o volume de informação se multiplica, saber ler um fato relevante deixa de ser tema de especialista e vira ferramenta de defesa do próprio patrimônio.
