O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (26) que o Telegram indique, em 24 horas, seu representante legal oficial no Brasil, sob a pena de suspensão de seu serviço no país por um prazo inicial de 48 horas.
O Telegram também pode ser punido com multa diária de R$ 500 mil caso não cumpra a determinação do Supremo.
No Twitter, o STF afirmou que a decisão foi tomada no inquérito que apura a atuação de diretores do Telegram e do Google em suposta campanha contra o projeto de lei que ficou conhecido como PL das Fake News.
Ainda segundo o STF, o ministro foi informado de que o antigo representante judicial do Telegram já não responde mais pela empresa.
O inquérito do STF foi aberto a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que provocou a Procuradoria-Geral da República. Lira é um dos defensores da votação do PL das Fake News, mas teve seus esforços frustrados no início deste mês, quando a Casa adiou a votação do projeto que propõe a regulação das plataformas digitais no país.
A proposta vem sendo alvo de pressão das big techs, que usaram suas plataformas para veicular textos contrários ao PL.
O relator do projeto, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), já disse que pretende apresentar um novo parecer em cerca de uma semana, na esperança que o Congresso aprecie a proposta antes que o STF julgue um outro processo sobre o tema, que discute a constitucionalidade de artigo do Marco Civil da Internet sobre responsabilização de plataformas.
