Na tarde desta quinta-feira (1), o Senado aprovou um projeto de lei que reforça a paridade salarial entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções. A principal mudança do texto, que ainda precisa ser regulamentado pelo Executivo por decreto, está no aumento da multa em descumprimento da paridade para dez vezes o valor do novo salário devido pelo empregador, e pode ser elevada ao dobro no caso de reincidência. A aplicação de multa não tira o direito de quem foi desfavorecido de processar a empresa por danos morais.
Atualmente, a multa é igual a um salário-mínimo regional, elevada ao dobro no caso de reincidência. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já prevê que o mesmo salário seja dado para funcionários que exercem as mesmas funções. Entretanto, ela é pouco cumprida na prática – segundo o governo, isso seria por conta do baixo valor da multa em caso de descumprimento da determinação.
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A promoção da igualdade de remuneração para colegas que exercem as mesmas funções profissionais, divulgada no último Dia Internacional da Mulher, era pauta da então candidata à presidência da República Simone Tebet, hoje ministra do Planejamento do governo. A paridade salarial é a medida mais importante para a igualdade de gênero no trabalho, de acordo com 43% dos executivos ouvidos pela pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Tendo tramitado em regime de urgência no Senado, o projeto precisa da sanção presidencial para ser promulgado.
Outros pontos do projeto
Pelo Projeto de Lei, as empresas com mais de 100 funcionários precisarão publicar dados de transparência salarial e remuneração. Os empregadores deverão instalar canais de ouvidoria para denúncias, fomentar a capacitação de mulheres no mercado de trabalho e promover programas de inclusão.
Com informações da Agência Senado.
