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A Dívida Pública no 2º Turno: o Desafio Fiscal Que Aguarda o Próximo Presidente

Apesar do alívio do mercado após o primeiro turno, o crescimento dos gastos obrigatórios e o endividamento exigem reformas corajosas de quem vencer a eleição

9 min

O resultado do primeiro turno das eleições presidenciais de 2026 continua repercutindo nos mercados. Flávio Bolsonaro (PL) terminou a disputa com 2,2 milhões de votos a mais que Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma vantagem de 1,87 ponto percentual, e provocou forte reação dos ativos brasileiros: no pregão seguinte, o Ibovespa subiu 7,7%, enquanto o dólar caiu 4,12%, para R$ 5,00. A resposta imediata dos investidores reduziu, ao menos inicialmente, a pressão sobre os preços dos ativos e elevou as expectativas do mercado para a economia brasileira.

Quem assumir o Palácio do Planalto em 5 de janeiro de 2027 herdará uma dívida pública em trajetória de alta. O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que o endividamento público brasileiro possa chegar a 100% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano. Em agosto, a dívida bruta do governo geral alcançou 82,9% do PIB, segundo o Banco Central.

O problema que o próximo presidente vai encarar não está apenas no tamanho da dívida, mas também na pouca margem de manobra do Orçamento. O Projeto de Lei Orçamentária de 2027 prevê despesas totais de R$ 7,4 trilhões, mas esse valor inclui o refinanciamento da dívida pública. No limite de R$ 2,6 trilhões destinado a despesas primárias, como custeio e investimentos, 92% estão comprometidos com gastos obrigatórios.

Na prática, sobra pouco espaço para o governo escolher onde gastar. A proposta prevê R$ 266,8 bilhões em despesas discricionárias. Desse total, R$ 44,8 bilhões correspondem à reserva para emendas parlamentares. Restam cerca de R$ 222,1 bilhões para a manutenção da máquina pública e os investimentos, valor que o próprio Congresso considera comprimido pelo avanço das despesas obrigatórias. Para 2028, a estimativa oficial aponta a necessidade de mais R$ 15,8 bilhões apenas para manter esse nível de despesas discricionárias

Também pesam sobre o Orçamento os pisos de saúde e educação. Para 2027, o governo reservou R$ 272,2 bilhões para o piso da saúde e R$ 141,2 bilhões para o da educação. Esses valores correspondem ao mínimo que a União é obrigada a aplicar nessas áreas.

Há ainda R$ 33,8 bilhões destinados ao Fundo de Compensação aos Estados pela substituição do IPI pelo Imposto Seletivo. Essa despesa não entra no limite do arcabouço fiscal, mas conta para o resultado primário, que mede a diferença entre as receitas e as despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida. Por isso, aumenta a pressão sobre as receitas públicas.

Para Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos, é necessário desacelerar os gastos. “O limite de velocidade tá muito claro qual é. O problema é que o pé tá lá na tábua, né? E para tirar o pé da tábua, reduzir a aceleração do gasto, você precisa de medidas concretas.”

O déficit primário e a trajetória da dívida pública forçam o Banco Central a manter juros altos para segurar a inflação. Salto explica que “agravando esse quadro, 58% da dívida está atrelada à taxa Selic, o que torna a política fiscal diretamente dependente das decisões do Banco Central”.

A taxa de juros do Brasil é a 4° maior do mundo, atrás de Turquia, Argentina e Rússia, segundo levantamento feito pela MoneYou e pela Lev Intelligence. Isso faz investidores migrarem para o financiamento da dívida pública em vez de investir em empresas.

Rafael Barros Barbosa, pesquisador do FGV Ibre, analisa sob esse aspecto: “Se a taxa de juros está muito elevada, é muito mais fácil financiar o governo do que financiar uma atividade empresarial privada. Então, você acaba tirando o mecanismo que faz com que a economia cresça no longo prazo.”

Ajuste fiscal na mesa: promessas versus realidade dos candidatos

O segundo turno exige que os dois candidatos mostrem ao eleitorado e aos investidores como pretendem entregar o ajuste fiscal necessário para manter girando, e cada vez mais saudável, a engrenagem da economia. O desafio de ambos, contudo, é o mesmo: provar a viabilidade política e orçamentária de suas promessas de campanha diante do gargalo fiscal.

O relatório mais recente da Instituição Fiscal Independente (IFI), divulgado em setembro, mostra a diferença entre o discurso oficial e a realidade das contas públicas. O governo projeta um superávit primário de R$ 18,6 bilhões em 2027. A IFI, porém, estima um déficit primário de R$ 86,1 bilhões. A diferença entre os dois cenários chega a R$ 104,8 bilhões.

Parte da divergência decorre das premissas econômicas. O governo considera crescimento de 2,5% do PIB em 2027, enquanto a IFI trabalha com 1,8%. A proposta oficial também prevê inflação de 3,6%, ante 4% na projeção da instituição, e crescimento nominal da massa salarial de 10,1%, contra 7,3% estimados pela IFI.

Mesmo depois de descontar despesas que podem ser excluídas do cálculo da meta fiscal, a IFI chega a um resultado primário de apenas R$ 900 milhões em 2027. O valor ficaria abaixo do limite inferior da meta, de R$ 36,6 bilhões. Para cumprir formalmente a regra, seria necessário contingenciar R$ 35,7 bilhões em despesas discricionárias não rígidas.

Esse número não significa necessariamente um corte definitivo, porque o contingenciamento pode ser revertido caso a arrecadação melhore. Mas ele mostra que o próximo governo pode começar o mandato com pouca margem para ampliar investimentos ou criar novas políticas públicas.

A IFI já havia definido, em relatório de junho, um nível mínimo de despesas discricionárias não rígidas equivalente a 0,7% do PIB para manter o funcionamento da máquina pública. No cenário-base, a insuficiência em relação a esse mínimo começaria em 2028. Para 2027, a instituição projeta R$ 240,4 bilhões em despesas discricionárias, o equivalente a 1,7% do PIB

Barros alerta que lidar com a dívida pública cabe aos dois lados, com o mesmo peso. “Independente de quem for o governante, ele vai ter que de alguma maneira atacar a questão fiscal. O ponto central é: todos eles, sendo mais graduais ou mais radicais, eles têm que encontrar um meio de resolver esse problema.”

Para que ocorra uma redução efetiva na aceleração dos gastos, os analistas apontam que é necessário ajustar componentes estruturais como por exemplo a Previdência Social, indexação e vinculação de programas sociais ao salário mínimo, emendas parlamentares e gastos tributários.

Salto defende uma estratégia, pensada em conjunto com Josué Pellegrini, economista da Warren Investimentos que combine medidas que mirem as receitas e despesas. “A proposta combina 1/3 de efeito do lado da receita, por meio da redução dos gastos tributários e da contenção das transferências desses ganhos oriundos dessa redução ou dessa contenção para os estados e municípios e 2/3 do lado da despesa.”

A abordagem associada a Flávio Bolsonaro é caracterizada por uma postura de austeridade forte e focada diretamente no corte de gastos públicos, em detrimento de reformas focadas em desvinculações graduais.

A estimativa oficial para benefícios tributários, creditícios e financeiros concedidos a empresas e pessoas físicas é de R$ 567 bilhões em 2027. A revisão desses incentivos é apontada como uma das alternativas para ampliar o espaço fiscal, embora dependa de mudanças legais e de negociação com o Congresso.

A proposta associada a Flávio Bolsonaro é marcada por uma política de austeridade mais forte e concentrada na redução de gastos públicos, com medidas como desvinculações e revisão de despesas. A estratégia busca abrir espaço rapidamente no Orçamento, mas enfrenta resistência política porque pode atingir benefícios sociais, gastos obrigatórios e transferências a estados e municípios.

Para Gesner Oliveira, economista e sócio da GO Associados, o resultado eleitoral também criou uma expectativa favorável entre investidores. “Há uma hipótese de que haverá um maior estímulo a parcerias e concessões. Essas ações serão estimuladas. Portanto haveria uma propensão maior a investir em novos projetos.”

Na cartilha econômica de Lula, a perspectiva é de um ajuste gradual, com mudanças mais moderadas em despesas vinculadas ao salário mínimo e em programas como o Benefício de Prestação Continuada. A estratégia tende a evitar cortes bruscos sobre a renda das famílias, mas pode produzir resultados mais lentos sobre o crescimento das despesas.

Segundo Barros, esse caminho também enfrenta uma barreira política. “Do lado de Lula, talvez as medidas sejam vistas com um pouco mais de dificuldade para serem implementadas, porque o peso social é muito importante para ele. É algo que ele considera na forma como define suas políticas e estratégias.”

O que pode mudar com as eleições?

Para avaliar qual plano econômico oferece maior sustentabilidade e capacidade de tirar o país do risco fiscal, a análise das propostas exige critérios pragmáticos.

Oliveira destaca que o primeiro filtro do eleitor deve ser a determinação real em arrumar a casa. “O reequilíbrio das contas públicas requer coragem, porque você vai ter que cortar algumas coisas. Vai ser preciso ser muito criterioso em relação ao gasto público, a composição do gasto público”.

Além da responsabilidade com o Orçamento, o economista aponta a necessidade de olhar para o futuro e avaliar a disposição do próximo governante para adaptar a economia às demandas do século XXI. “Eu procuraria nos candidatos a disposição de promover reformas estruturais incompatíveis com o século XXI”, afirma Gesner, ressaltando a urgência de atualizações nas regras de trabalho, no sistema educacional e na previdência diante do envelhecimento populacional.

Por fim, a atração de investimentos produtivos e a retomada do crescimento do PIB dependem do compromisso do novo presidente com a previsibilidade institucional.

Para Oliveira, a segurança jurídica é o terceiro pilar decisivo nessa escolha. “O candidato precisaria ter uma sensibilidade para a importância da segurança jurídica, da estabilidade das regras, do respeito às regras e de evitar a todo custo mudanças discricionárias, repentinas, e interferências nas regras do jogo”.

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